CASAS PRÉ-FABRICADAS & MODULARES: Como funciona o licenciamento das tiny-houses em Portugal?

A crise habitacional tem favorecido o surgimento de novas soluções habitacionais - mostram os números e confirmam os especialistas. A procura por casas modulares intensifica-se e as tiny-houses começam a ser um conceito cada vez mais ouvido na boca do mercado português.

O que são tiny-houses?

É um tipo de construção modular onde impera o minimalismo, já que a casa tem um espaço habitável menor, fazendo jus ao nome, mas reúne os elementos essenciais de uma habitação.

Estas tanto podem existir numa versão fixa ao solo ou numa versão móvel e flexível, sobre um atrelado com rodas. É esta característica, assim como outras questões, que irão impactar as exigências legais.

O facto de serem mais acessíveis economicamente pisca o olho a quem vislumbra uma casa própria mas há noções que se devem ter.

Como funciona o licenciamento das tiny-houses em Portugal?

O licenciamento das tiny-houses em Portugal e a própria obrigatoriedade está dependente de vários factores, nomeadamente o tipo de fundação, a finalidade da estrutura, bem como, as características do terreno.

* Em terrenos urbanos

Se esta solução for adquirida para habitação num terreno urbano, será instalada de forma fixa e precisa de estar ligada a água, rede elétrica e esgotos. 

Neste contexto, necessita de licenciamento por parte da Câmara Municipal cujos procedimentos legais são idênticos à construção tradicional ou a qualquer outro tipo de construção habitacional: desde a apresentação do projecto de arquitetura, passando pelos projectos de especialidades até chegar à emissão da licença da construção. 

* Em terrenos rústicos 

Já em terrenos rústicos esta questão nem se levanta uma vez que é proibida a habitação permanente. No entanto, existem excepções a assinalar tanto no caso de serem instalações destinadas a apoio agrícola/florestal devidamente justificados; assim como para projectos de turismo em espaço rural com candidatura ao Turismo de Portugal e aprovação camarária. 

Casas sobre rodas

Por sua vez, tiny houses completamente móveis – isto é, as mesmas que não estão incorporadas no solo, mas sobre um atrelado sobre rodas – podem ser classificadas como um veículo recreativo, ou seja, terem um estatuto de autocaravana. 

Neste sentido, não requerem licenciamento de construção, mas também não podem ser usadas legalmente como habitação permanente. Além disso, se ficarem num mesmo local pode tornar-se necessário obterem uma licença de estacionamento prolongado.

Direccionado para turismo

No turismo a procura por este tipo de construção ganha impulso com os glamping. Nestes casos, é exigido um licenciamento turístico por parte do Turismo de Portugal, bem como, uma autorização da autarquia, com base no uso do solo e plano de ordenamento.

Advertimos ainda que embora seja muitas vezes mais flexível comparativamente com o licenciamento habitacional, é obrigatório, ainda assim, um projecto e o cumprimento de requisitos legais.

Se procura um projecto personalizado fale connosco!!!

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