CASAS PRÉ-FABRICADAS & MODULARES: Obtenção de licença para construção - Guia detalhado

Para dar início à construção do seu projecto de sonho, é necessário obter uma licença junto à câmara municipal. Este processo envolve a submissão de documentação específica, variando de acordo com o tipo de licença pretendida. Este guia irá detalhar as etapas e requisitos para a obtenção de duas modalidades de licença: Licença Administrativa e Comunicação Prévia.

Licença Administrativa:

A Licença Administrativa é a opção mais comum e completa, exigindo a submissão de duas fases distintas:

Fase 1: Arquitectura:

  1. Apresentação do Projecto de Arquitetura: Submeta à câmara municipal o projecto de arquitetura, incluindo o projecto de acessibilidades e outros elementos específicos da responsabilidade dos técnicos envolvidos.

  2. Análise e Aprovação: A câmara municipal analisará o projecto e, caso aprovado, emitirá um visto favorável.

Fase 2: Especialidades:

  1. Submissão dos Projectos de Especialidades: Após a aprovação da arquitectura, submeta os projectos de especialidades, incluindo:

    • Projecto térmico
    • Projecto acústico
    • Projecto de estabilidade
    • Projectos de redes prediais (água, esgotos)
    • Ficha electrotécnica
    • Projecto de gás
    • Projecto de AVAC
    • Projecto de telecomunicações

  2. Emissão da Licença: A câmara municipal analisará os projectos de especialidades e, caso aprovados, emitirá a Licença Administrativa.

Comunicação Prévia:

A Comunicação Prévia é uma opção simplificada, geralmente aplicável em loteamentos ou zonas com plano de pormenor. Neste caso, a submissão de toda a documentação (arquitectura e especialidades) ocorre em simultâneo.

  1. Apresentação da Documentação: Submeta à câmara municipal o projecto de arquitectura, projectos de especialidades e demais documentos necessários.

  2. Início da Obra após 30 dias: Ao fim de 30 dias, mesmo sem pronunciamento da câmara, é possível iniciar a construção.

Observações Importantes:

  • Podemos auxiliar na entrega da documentação necessária para a obtenção da licença.
  • A emissão da licença autoriza o início dos trabalhos no terreno.
  • É fundamental consultar a câmara municipal local para obter informações atualizadas e específicas sobre o processo de licenciamento em vigor.
Conclusão:

Obter a licença para construção é um passo crucial para garantir a legalidade e segurança da sua obra. Este guia fornece uma visão geral do processo, mas é importante consultar a câmara municipal para obter informações detalhadas e actualizadas.

Se procura um projecto personalizado fale connosco!!!

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